A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do APLICATIVO FALE EXPERIENCE – ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA – disponibilizado pela ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA. (“ON LINE SAC ”), sediada na Al Rio Preto, nº 490, Tamboré, Barueri, SP, CNPJ/MF nº 97.525.453/0001-73 para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
Ao realizar o acesso ao APLICATIVO FALE EXPERIENCE, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O uso do APLICATIVO FALE EXPERIENCE deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do APLICATIVO FALE EXPERIENCE em qualquer site ou ambiente virtual. É proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
Este APLICATIVO FALE EXPERIENCE tem como objetivo facilitar a comunicação entre cliente e fornecedor e agilizar a resolução de possíveis problemas encontrados em produtos. Contudo, a decisão final sobre a substituição ou não do produto adquirido é de responsabilidade do fornecedor, sendo o APLICATIVO FALE EXPERIENCE apenas meio.
A ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao APLICATIVO FALE EXPERIENCE quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que:
- viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais,
- contrarie as regras destes Termos de Uso, ou
- viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do APLICATIVO FALE EXPERIENCE será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O usuário autoriza a ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do APLICATIVO FALE EXPERIENCE para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes etc.
A ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do APLICATIVO FALE EXPERIENCE, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio APLICATIVO FALE EXPERIENCE.
A ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO FALE EXPERIENCE.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do APLICATIVO FALE EXPERIENCE serão utilizadas pela ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Da licença de uso do APLICATIVO FALE EXPERIENCE e do PROGRAMA/SISTEMA
- Concessão da Licença: A ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO FALE EXPERIENCE, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
- Proteção contra cópia ou uso indevido: A ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO FALE EXPERIENCE, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo:
- Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMA estiver instalado;
- registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contrassenha ou
- uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.
- O início de utilização do APLICATIVO FALE EXPERIENCE implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO FALE EXPERIENCE.
- Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o APLICATIVO FALE EXPERIENCE, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA ou de seus clientes, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao APLICATIVO FALE EXPERIENCE ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
- Prazo de Validade Técnica: O APLICATIVO FALE EXPERIENCE terá validade técnica de 30 (trinta) dias a contar da data de download;
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que:
- o PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário;
- as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA;
- A ON LINE SAC SERVIÇOS S/C LTDA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do APLICATIVO FALE EXPERIENCE e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
Fica eleito o Foro da cidade de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Data da última revisão: 26 de fevereiro de 2020